CCJ aprova andamento da reforma da Previdência durante a madrugada

A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário) e entidades sindicais estiveram neste quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, para acompanhar a votação da PEC da reforma da Previdência Social.

Tanto a Federação quanto as demais entidades sindicais presentes foram impedidas de participar do debate sobre a reforma. Os deputados permaneceram em debate por mais de nove horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Apenas na madrugada, quando a Casa estava sem a presença de sindicalistas, os parlamentares aprovaram por 31 votos a 20 o parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social.

O fato foi veementemente criticado pelo presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, “Neste momento em que estamos sofrendo diversos ataques no Congresso, somos impedidos de acompanhar um dos projetos mais importantes da Casa, que trata da Previdência. Isso é inaceitável. A presença dos trabalhadores, seja ele público ou privado, é fundamental nestes debates.”.

Os parlamentares não analisaram os itens da reforma, eles votaram, somente, se a proposta do governo do presidente Michel Temer fere algum princípio constitucional e as normas técnicas. Com a aprovação do parecer, a PEC da reforma da Previdência passará a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.

A proposta de reforma da Previdência Social foi enviada na semana passada. Entre outros pontos, a PEC prevê: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral.

Rejeição

Durante a sessão, os partidos da oposição PT, PSOL, PCdoB, Rede e PDT, além dos governistas PSB, PTB e PHS, orientaram as bancadas a votar contra o parecer. Todos os demais partidos, entre os quais PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e PSD, encaminharam voto sim.

Com informações: Imprensa Fenajud