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sábado, 28 de junho de 2014

DESATIVAR COMARCAS É ATO CONTRA CIDADANIA

Postado por:  em 26/06/14 às 17:28
antoniopessoa
Antonio Pessoa Cardoso foi Corregedor das comarcas do interior do TJBA. (Foto: reprodução)
Os jurisdicionados, os servidores, os advogados, as autoridades, as associações de classe, enfim toda a gente do interior não pode nem deve aceitar a desativação de mais comarcas na Bahia.
Sabe-se de processo que corre no Tribunal, nesse sentido; todavia há quase um ano proposta da Corregodoria das Comarcas do Interior, aguarda pauta para decisão do Pleno sobre a reativação da comarca de Ibitiara, absurdamente lacrada, em 2011. A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, órgão técnico, do Tribunal, manifestou pela reabertura.
A atitude de desativação de mais comarcas equipara-se ao fechamento de hospitais, de escolas, de municípios. É bem diferente do fechamento de empresas, de estádios.
O povo tem de indignar-se contra mais esse contra-senso, que só ocorre na Bahia. E isso acontece porque fecharam 43 e, praticamente, não houve protesto do povo, daí a nova tentativa.
A ação, além de profundamente antipática e injusta, mostra imperdoável retrocesso e descompromisso com a cidadania, com a democracia e com o respeito à própria Lei de Organização Judiciária que estabelece o caminho para equilibrar o número de comarcas com o de municípios.
Além de tudo isso, inverte-se a assertiva de que “errar é humano”, por “errar e continuar errando”.
A desativação de 43 comarcas, em 2011, não trouxe economia para os cofres públicos, como já se mostrou com a unidade de Ibitiara, onde o Tribunal prossegue gastando como se a comarca estivesse ativada, pois paga 13 servidores, que continuam na comarca, mantém o fórum, fugindo à regra um bom fórum, e prejudica a comarca mãe, Seabra, porque para lá foram enviados grande número de processos sem benefício algum na estrutura desta.
Em tempos nos quais se busca aperfeiçoar os serviços públicos, fundamentalmente, o Judiciário, não se concebe a viabilidade de tamanha afronta, pois o trabalho deve ser no sentido de ativar as comarcas desativadas, de criar novas comarcas e nunca de fechar as portas dos fóruns para o povo.
Ativar significa progredir, com a criação de comarcas, desativar é arrepender-se do progresso alcançado, e voltar ao atraso.
O erro com a desativação de 50 comarcas, diminuída para 43 um mês depois, pelo próprio Tribunal de Justiça da Bahia, mostra a agilidade no processo de desativação.
Interessante é que a Justiça é tão lenta, mas, nesses processos de desativação, corre bastante!
A média razoável de habitantes por juiz, segundo dados da ONU, situa-se em 12 mil para cada; as comarcas desativadas ou tem mais gente do que esse total ou contribuíram para que as comarcas mães ultrapassassem em muito esse quantitativo.
A excrescência agiganta-se na medida em que se sabe que ainda há processos de comarcas desativadas sem movimentação alguma.
Não se aprimora os serviços judiciários com o fechamento de comarcas, como não se aumentam os lucros de empresas com a desativação de filiais. Há, entretanto, grande diferença entre sociedade privada e o Judiciário, pois se a primeira busca lucro, persegue maior volume de dinheiro, o Judiciário procura oferecer boa prestação de serviço.
As autoridades tem de entender que o sistema judicial não prioriza o equilíbrio de contas, mas fortalece o entendenimento de facilitar o acesso do povo à Justiça.
Fecham-se empresas, fecham-se estádios de futebol, não se fecha comarca, não se fecha município, como não se fecha hospital, nem escola.
Como prestar bons serviços, desativando comarcas, ainda mais quando se considera as distâncias, as dificuldades de mobilidade e a falta de estrutura nas unidades mães. A opção do Judiciário é diferente das empresas privadas, no sentido de colocar como preferência a economia; no Judiciário a precedência é a boa prestação de serviço.
As lideranças das comarcas, os advogados, os servidores e o povo em geral das comarcas que se quer desativar, não podem nem devem esperar, pois já aconteceu uma surpresa, quando se desativou 43 comarcas em 2011. Agora fala-se em mais 25 comarcas.
Em 2011 foram bloqueadas quase 20% do total de comarcas, agora quer-se cerrar as portas de mais 10% e, nesse caminho, certamente, vão manter ativas apenas algumas unidades, pois falta infraestrutura também nas comarcas de grande porte. Quer-se economia, quer-se equilibrar contas, mas esse não é o foco do Judiciário.
Quando se pensa em instalar mais municípios, como explicar a interdição das unidades judiciais já existentes? A lei que rege o Judiciário da Bahia é bastante clara:
“a cada município corresponde uma Comarca”.
Não se explica a situação atual: os municípios tem o Prefeito, os Vereadores, mas não tem o Juiz. Isso não se justifica, pois o Judiciário presta-se exatamente para cuidar de eventuais arbitrariedades cometidas pelos outros poderes contra o cidadão.
A incompreensão torna-se mais acirrada quando se sabe que foram agregados dois, três ou quatro municípios, instalados os Poderes Executivo e Legislativo em cada um deles, mas o Judiciário aproveita aos dois, três ou quatro; ainda assim, de repente, suspende-se exatamente o Poder que ocupava espaço de um município para fornecer os serviços judiciários aos dois, três ou quatro; permanece o Executivo e o Legislativo em cada um e o Judiciário, que satisfazia aos dois, três ou quatro é defenestrado.
Não se mede a prestação do serviço judiciário pela arrecadação de custas judiciais, pois o Estado tem a obrigação de oferecer ao cidadão “o pão do povo”, que é a justiça, na expressão do grande pensador alemão Bertold Brecht.
A desativação de mais comarcas implicará no raciocínio de que o Tribunal de Justiça da Bahia está sem rumo, porquanto em 2011, um mês depois da desativação de 50 comarcas, voltou atrás para ativar 07 das 50 e agora retorna a carga para desativar mais 23.
Isso não pode nem deve acontecer e o povo tem de se insurgir contra essa ignomínia e indignidade que pode ser praticada contra o cidadão.
Invoco a singularidade de conhecer todas as comarcas da Bahia para gritar:não desativem comarcas!
Por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador aposentado e ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Proposta agrega comarcas e qualifica atendimento judiciário no interior do Estado


 Proposta de Resolução, em trâmite no Tribunal de Justiça, pretende requalificar o atendimento judiciário em comarcas do interior do Estado.
De acordo com o projeto, 25 comarcas e 25 varas judiciais, todas de entrância inicial, serão agregadas a comarcas vizinhas, obedecendo critérios técnicos.
Comarcas de entrância inicial são aquelas com extensão territorial de até 200 quilômetros quadrados, além de outros fatores previstos na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.
Assim, aquela comarca em que não houver Juiz de Direito titular e o volume de processos ajuizados, no último triênio, seja igual ou menor a 50 por mês, será agregada a outra de maior volume processual e que esteja a até 50 quilômetros de distância.
Os fóruns das comarcas a serem agregadas, porém, continuarão funcionando normalmente, inclusive recebendo novas ações judiciais. Os processos antigos não serão transferidos. O mesmo vale pare os servidores, que não serão remanejados para outras localidades, e continuarão trabalhando sem qualquer alteração na rotina diária.
Como exemplo, temos Abaré, no Nordeste do Estado, onde foram ajuizados, respectivamente, 498, 372 e 769 processos nos anos de 2011, 2012 e 2103. Em 2014, ingressaram na comarca, até o mês de abril, 102 ações. Não há juiz e o fórum funciona em um prédio alugado. Abaré fica a 49 quilômetros de Chorrochó e, portanto, seria agregada à comarca vizinha.
A Proposta de Resolução atende ao que dispõe a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, que autoriza o Tribunal de Justiça proceder a agregação de varas e comarcas.
Desativação
Não se trata de desativação, como ocorrido em 2011, quando o Tribunal Pleno decidiu pela desativação de 41 comarcas. Nestes casos, todos os processos destas comarcas desativadas foram levados para comarcas vizinhas. Os servidores foram transferidos ou permaneceram na comarca de origem atuando nos Conselhos Municipais de Conciliação.
Como exemplo de desativação, os processos de Ibitiara, na Chapada Diamantina, foram levados para Seabra, a comarca destino. Os servidores também foram transferidos e o fórum deixou de funcionar.
Com a agregação de comarcas, o Tribunal de Justiça busca a racionalização dos custos, sem prejuízos para os cidadãos. A medida amplia a jurisdição dos juízes das comarcas agregadoras, reordena a Administração Judiciária e torna mais eficiente o atendimento à população.
Texto: Ascom TJBA
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terça-feira, 24 de junho de 2014

Avião da seleção da Espanha é atingido por raio em voo de volta a Madri



A seleção da Espanha não vive boa fase. Após a eliminação ainda na primeira fase da Copa do Mundo 2014 no Brasil, os jogadores passaram por um incidente assustador. Segundo o periódico espanhol AS, o avião foi atingido por um raio pouco tempo antes de aterrissar no aeroporto Adolfo Suárez, em Madrid, nesta terça-feira (24). O incidente aconteceu às 12h (7h no horário de Brasília). Ainda de acordo com a publicação, o avião foi atingido do lado direito e houve um som similar ao de uma explosão. Os jogadores ficaram assustados com o barulho, mas foram tranquilizados pelo piloto, que informou a situação. Apenas os jogadores Piqué, Fábregas e Diego Costa não estavam na aeronave, porque decidiram esticar as férias no Brasil.

Rui diz que Souto teve oito anos para fazer obras e não realizou


Pré-candidato do PT ao governo da Bahia, deputado federal Rui Costa (PT)
Seguro, na manhã desta terça-feira (dia 23), o pré-candidato do PT ao governo da Bahia, deputado federal Rui Costa, relacionou uma série de obras que o governo estadual tem feito nas regiões sul e extremo sul e criticou fortemente o ex-governador Paulo Souto, observando que ele teve a oportunidade de fazer muitas coisas e que, só agora, quando é candidato, lembra de fazer promessas. “É preciso perguntar a ele por que não fez”, disse Rui Costa, em entrevista a um grupo de emissoras de rádio, para acrescentar: “O candidato de oposição teve oportunidade durante oito anos e não mostrou disposição para buscar grandes projetos para a Bahia. O pré-candidato do PT lembrou que estudou em Escola Técnica, quando na Bahia só havia uma e disse que este ano serão 30 unidades espalhadas pelo Estado, inclusive no extremo sul. Também na área da educação, ele lembrou que a Bahia viveu 200 anos com apenas uma universidade federal “e, por isso, sinto orgulho como brasileiro e baiano do que Lula fez, do que Dilma fez e hoje temos seis universidades e uma delas está aqui no extremo sul, o que amplia as possibilidades de desenvolvimento”. E Rui, ante as realizações do atual governo, voltou a perguntar: “Qual foi o grande projeto que o ex-governador fez em oito anos? Vamos falar da ferrovia que vai impactar todo o sul da Bahia? Quem fez o projeto da ferrovia foi Wagner, foi Lula, foi Dilma? Não, foi Vasco Neto engenheiro da UFBA, fez há 50 anos e porque não eles não fizeram essa obra antes? Ele podia ter pego o projeto, levado a Lula e dito ‘Lula, vc é de um partido diferente do meu, mas eu sei que você gosta dos baianos, temos esse projeto aqui que vai ajudar a desenvolver o estado, vamos fazer?’ Mas ele não teve iniciativa, não teve vontade, nem determinação para fazer isso. Não trouxe universidades, não trouxe escolas técnicas, não fez o Porto Sul, não resolveu o metrô de Salvador. Por que ele não fez nada disso?”.
Fonte: Política Livre

Chapa da oposição motiva união entre adversários históricos


Ubaldino Jr. (PMDB) e Jânio Natal (PRP) superaram diferenças ideológicas para reforçar chapa da oposição
A união das oposições para disputar o governo estadual nas eleições deste ano vem estimulando a formação de alianças entre adversários políticos históricos na Bahia. Oponentes de longas datas em Porto Seguro, os ex-prefeitos do município Ubaldino Jr. (PMDB) e Jânio Natal (PRP) passaram por cima de diferenças ideológicas para reforçar a chapa dos pré-candidatos Paulo Souto (governador), Joaci Góes (vice) e Geddel Vieira Lima (senador) no pleito deste ano. Em Itapetinga, José Otávio (DEM) e Michel Hage (PMDB), antigos rivais, também foram inspirados pela aliança oposicionista no plano estadual. A mesma situação foi observada no município de Cabaceiras do Paraguaçu, onde os ex-prefeitos Aurino Oliveira (PMDB), Professora Romildes (PMDB) e João Batista (DEM) somaram forças e passaram a apoiar a chapa liderada por Souto. Para o pré-candidato ao governo, o mesmo sentimento político que divide os representantes de diferentes matizes ideológicos é capaz de unir as pessoas quando o amor pela sua terra fala mais alto. “É o amor à Bahia e a esperança na mudança dos rumos do nosso estado que nos motivam a trabalhar juntos na construção de um futuro melhor e mais próspero para nossa gente”, ressalta Paulo Souto.
Fonte: Política Livre

domingo, 22 de junho de 2014

Irecê: Amado Batista emociona multidão no São João


Show de Amado Batista em Irecê como parte das comemorações do São João
“Eu tive um amor/ Amor tão bonito/ Daqueles que matam/ Com sabor de saudade”. Um coro uníssono se expandiu por toda Irecê quando Amado Batista cantou os primeiros versos da canção “Meu Ex Amor”, neste sábado (21), segunda noite do Arraiá das Caraíbas 2014. Para alegria dos fãs de diferentes gerações, o artista “mais amado do Brasil” foi a atração principal do palco montado na Praça Clériston Andrade, “coração” de Irecê, no norte do Estado. A apresentação foi marcada pela grande cumplicidade entre público e o cantor, que está prestes a completar 40 anos de carreira. No repertório, grandes sucessos, a exemplo de “Princesa”, “Amor Perfeito”, “Secretária”, “Amor, Amor”, “Alucinação”, “Olhos Verdes” e “A Namorada Que Sonhei”. A cada música, um novo sentimento, uma nova emoção. No palco, um painel de LED de última geração mostrava imagens da carreira de Amado Batista, considerado um dos maiores cantores românticos do país. Enquanto isso, todos os detalhes eram transmitidos simultaneamente por três telões instalados em pontos estratégicos da arena. “Por incrível que pareça, a apresentação de hoje conseguiu superar a do ano passado. Foi simplesmente perfeito! Na verdade, está tudo muito lindo e organizado. A Prefeitura está de parabéns”, comentou, emocionada, a fisioterapeuta Maria Victória, 26 anos, que mora em Salvador, mas pelo segundo ano consecutivo decidiu passar o São João em Irecê. 

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Copa do Mundo gera 1 milhão de empregos segundo estudo da Fipe

Copa do Mundo gera 1 milhão de empregos segundo estudo da Fipe
Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido do Ministério do Turismo, aponta que a Copa do Mundo já gerou cerca de 1 milhão de empregos no Brasil. O levantamento faz a comparação entre a projeção dos impactos ocasionados pela Copa do Mundo e as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sobre o histórico de janeiro de 2011 a março de 2014. De acordo com Vicente Neto, presidente da Embratur, do total de vagas de emprego relacionadas à Copa, 710 mil são fixas e 200 mil são temporárias, todas com carteira assinada. Ele informa ainda que, só na cadeia do turismo, foram gerados 50 mil novos postos de trabalho. Para a Embratur, a taxa de ocupação da rede hoteleira nas 12 cidades-sede na primeira semana do Mundial está 45% acima do esperado e, até o dia 11 de junho, foram registradas 340 mil diárias, 100 mil a mais que o previsto pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). Como um todo, a Copa do Mundo deve somar cerca de R$ 30 bilhões à economia brasileira, de acordo com a pesquisa da Fipe.
Fonte: Bahia Notícias

Pesquisa aponta que 26% dos brasileiros não estão interessados nas próximas eleições





Pesquisa aponta que 26% dos brasileiros não têm interesse nas eleições
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, aponta que 26% da população não está interessada nas próximas eleições, que escolherão presidente, governador, senador e deputados. De acordo com o levantamento, 16% dos entrevistados disseram estar “muito interessados”, 29% responderam “interesse médio" e 29% avaliaram ter “pouco interesse”. Dentre os consultados, a parcela que tem ensino superior apresenta maior envolvimento nas eleições, enquanto os que têm de quinta a oitava séries do ensino fundamental são os que responderam ter menor interesse. O levantamento ocorreu entre os dias 13 e 15 de junho. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Caixa eletrônico é explodido no centro de Irecê


Caixa eletrônico é explodido no centro de Irecê

Foto: Irecê Repórter
Um caixa eletrônico do Banco do Brasil instalado no Supermercado Prakasa, no centro de Irecê, foi explodido na madrugada desta sexta-feira (20). Segundo a polícia, quatro criminosos teriam participado da ação. Eles entraram na empresa após arrombar uma das portas e utilizaram dinamites para destruir o equipamento. Com o forte impacto da explosão, vitrines da empresa ficaram destruídas e diversos produtos espalhados pelo chão. O teto também ficou parcialmente danificado. Ainda não há informações sobre a quantia levada pelo bando. Ninguém foi preso até o momento. Imagens de câmeras de segurança podem ajudar a polícia a identificar os criminosos. 

Aécio vence Dilma em famílias de alta renda, diz Ibope

        

A pesquisa CNI/Ibope divulgada há pouco apontou que o pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, só tem maiores intenções de voto do que a presidente Dilma Rousseff na faixa salarial superior a 10 salários mínimos por família. Nela, o tucano tem 36% contra 24% da petista e 16% de Eduardo Campos, pré-candidato do PSB.
Em todas as demais faixas, a vantagem de Dilma varia de 52%, para quem ganha até um salário mínimo, até 39%, entre aquelas famílias que recebem entre 5 e 10 salários mínimos.
Entre os consultados com ensino superior, o pré-candidato do PSDB também venceria Dilma, com 29% contra 26%. Eduardo Campos tem 12% nesse cenário. Na outra ponta, entre aqueles que possuem até a quarta série do ensino fundamental Dilma vence com 49%, Aécio tem 16% e Campos, 8%.
Fonte: O Estadão

GAROTO DE 13 ANOS É CONSIDERADO REENCARNAÇÃO DE DEUS POR TER 'CAUDA' NAS COSTAS

                            Indiano Arshid Ali Khan é considerado a reencarnação do deus hindu macaco Hanuman

Um garoto de 13 anos se tornou uma figura divina no estado de Punjab, na Índia, por sua característica peculiar: Arshid Ali Khan tem uma "cauda" nas costas, fazendo com que as pessoas o considerem a reencarnação do deus macaco hindu Hanuman.  Arshid, no entanto, está considerando remover a cauda, pelo fato de não conseguir andar e ter que usar uma cadeira de rodas. "Esta cauda foi dada a mim por deus. Sou adorado porque rezo a deus e os pedidos das pessoas se tornam realidade. Não me sinto mal ou bem sobre tê-la, eu apenas a tenho", contou o garoto ao jornal britânico Daily Mail.
Arshid vive com o avô e dois tios em uma casa transformada em templo, que recebe nos finais de semana e feriados - para não atrapalhar a educação do garoto - de 20 a 30 pessoas por dia para pedir-lhe bênçãos e tocar na cauda. O 'garoto divino' tem uma doença ainda não diagnosticada pelos médicos, que divergem nas opiniões. Ainda neste mês Arshid vai se consultar com um profissional que afirma poder remover a cauda, mas a família está descrente e diz preferir que ele continue com a anomalia do que fazer uma operação arriscada.
O avô, Iqbal Qureshi, disse que não se importa se a cauda for removida. "Ele tem problemas para andar e estamos perguntando aos médicos o que pode ser feito". Enquanto isso, Arshid acredita que a remoção de sua 'característica divina' não fará com que a população pare de ir à sua casa para bênçãos. "Médicos podem remover minha cauda, mas as pessoas continuarão a acreditar em mim", afirmou.

JOVEM MARCA ENCONTRO COM GAROTA PELO WHATSAPP, MAS QUEM APARECE É O MARIDO

O que a princípio seria apenas um encontro de casal, quase termina em morte na noite desta segunda feira (26), em Porto Velho (Rondônia). A vítima foi identificada como Giovanni Passos de Castro, 21 anos.
 Segundo informações, Geovani teria marcado um encontro com uma garota de 17 anos pelo aplicativo WhatsApp, mas quem apareceu no local foi o marido dela, que supostamente estaria respondendo as mensagens e marcando o encontro.
O rapaz estava armado e efetuou vários tiros contra Geovani, acertando-o no ombro e coluna. Após os disparos, o suspeito fugiu. Uma ambulância avançada do SAMU esteve no local e prestou os atendimentos à vítima, que dizia não sentir suas pernas e possivelmente ficará paraplégico

Delegado diz que casal gay deve "apanhar de cipó" e é investigado no Acre



A Corregedoria da Polícia Civil do Acre investiga a denúncia de que o delegado Mardilson Vitorino Siqueira, 58 anos, disse que um casal gay deveria "apanhar de cipó" por assumir o relacionamento. A fala teria sido feita em um comentário de um site que falava de Thiago Fernandes, 22, e Jefferson Saady, 28, casados há dois anos. Um perfil com nome de Mardilson publicou o seguinte comentário: "uma boa surra de cipó roxo, logo, essas pérolas seriam colocadas nos seus devidos lugares".
Para o delegado, o casal estaria sendo desrespeitoso ao assumir um relacionamento. "Nada contra opção de cada um, mas que é uma falta de vergonha e de respeito para com nosso Criador e a família, sem dúvidas, pois família que se preza não aceitaria".
Thiago e Jefferson protocolaram uma denúncia contra o delegado na Corregedoria Geral da Polícia Civil do estado. Eles também fizeram uma manifestação na internet ironizando a fala do delegado.
Delegado do Acre está sendo investigado pela Corregedoria (Foto: Reprodução)
Com a polêmica, o delegado usou o Facebook para se explicar e disse que não pretende incitar a violência, segundo o Extra. "Venho esclarecer que jamais quis ou quero incentivar a violência, luto contra ela e continuarei, o que expus foi opinião pessoal e NÃO COMO DELEGADO. Nenhum comentário farei mais sobre o assunto. Sou homem comum e tenho direito de expressar meus pensamentos, sigo os preceitos bíblicos, embora seja pecador como tantos. Frequento todas as religiões e a minha fé está na existência de um ser Supremo chamado DEUS!", diz o texto.
A Polícia Civil do Acre informou que as opiniões do delegado não representam a corporação, que repudia qualquer tipo de preconceito e violência. A Corregedoria investiga o caso e informou que tomará as medidas disciplinares que achar cabíveis.
O delegado já se envolveu em outra polêmica - em 2009, teve a prisão decretada por abuso de autoridade.
Casal fez protesto com fala do delegado (Foto: Reprodução)

Durante programa, Silvio Santos diz que não faz sexo



O apresentador Silvio Santos levou a plateia às gargalhadas durante a gravações do seu programa, que vai ao ar no próximo domingo (22). Segundo informações do 'Uol', o 'dono do baú' quis saber de Lívia Andrade qual a melhor proteção: camisinha, DIU ou a pílula do dia seguinte.
A modelo, de cara, reprovou a última opção e foi aí que Silvio disparou: "Bom... Eu não conheço esses três, porque há muito tempo que eu não pratico esse esporte".
Vale lembrar que, em entrevista à revista 'Veja', o apresentador já tinha comentado sobre o sexo na terceira idade. No entanto, ele afirmou que a vida sexual continua ativa mesmo depois de ter retirado parte da próstata, em meados do ano passado. 

Polícia apreende 569 kg de maconha em Xique-Xique



A polícia apreendeu nesta sexta-feira (20) 569 quilos de maconha e 38 kg de sementes da planta em Xique-Xique, na interceptação de um veículo Ford F400 com placa de Petrolina (PE). Três homens foram presos em flagrante transportando a droga.
A apreensão foi feita durante uma operação conjunta entre policiais militares da CIPE-Semiárido, do 7º Batalhão e policiais civis. O veículo foi abordado na BA-160, na altura do KM 25. Na carroceria, estavam sacos com a droga e a semente.
Felipe Raí do Nascimento, 21, Adelino Teixeira da Silva, 41, e Francisco Pereira da Silva, 65, foram presos. Com eles, a polícia ainda apreendeu um revólver calibre 32.
Todo o material apreendido foi levado à Delegacia de Xique-Xique.
Fonte: Correio da Bahia

Ônibus de Michel Teló é apreendido em Salvador por ausência de emplacamento por


Sem placa, o veículo estava no aeroporto de Salvador
Sem placa, o veículo estava no aeroporto de Salvador
Agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), apreenderam um ônibus que estava estacionado no Aeroporto de Salvador, ontem. O veículo, plotado com o nome do cantor sertanejo Michel Teló, chamava tanta atenção pelo tamanho e beleza que quase não seria notado pela fiscalização se não fosse por um detalhe: não estava emplacado e o prazo de 15 para regularizar a situação tinha expirado.
Por este motivo, o veículo foi removido para o pátio da Gerência de Trânsito, nos Barris, onde permanecia até o final da tarde desta quinta-feira (19). Seguindo infirmações da assessoria de imprensa da Transalvador, o veículo só sairia de lá após pagamento da taxa de liberação e emplacamento. Entretanto, em função do feriado de Corpus Christi, não houve expediente no Detran e o veículo só poderá ser regularizado nesta sexta-feira.
Para liberar o veículo, o motorista ou proprietário terá que pagar uma multa no valor de R$ 191,54, por transitar sem placa, além serviço de guincho e também a diária da estada no pátio. A infração de natureza gravíssima vale sete pontos na carteira.
O ônibus transportava os músicos e instrumentos da banda do cantor que fará quatro shows pelo interior baiano. Amanhã (20) Teló estará em Conceição de Jacuípe, sábado (21) em Macaúbas, domingo(22) em Santo Antônio de Jesus e segunda-feira (23) em Itapetinga. A Tribuna tentou contato com a assessoria de imprensa do artista, mas não foi encontrada para comentar o caso.
Fonte: Tribuna da Bahia

No atual formato da Copa, apenas uma seleção se classificou com 3 pontos

Rooney é a esperança de classificação da Inglaterra

Derrotada em suas duas primeiras partidas, a Inglaterra precisa de uma improvável combinação de resultado para seguir na Copa do Mundo. E jogar contra um pesado retrospecto histórico.
Desde 1998, quando o formato do Mundial foi transformado para o atual, somente uma seleção conseguiu se classificar para as oitavas de final somando apenas três pontos.
Depois de perderem para Itália e Uruguai, ambos por 2 a 1, os ingleses vão a campo na próxima terça-feira contra a Costa Rica. Se vencerem, chegam a três pontos.
Porém, para continuar com chances de seguir adiante, os comandados de Roy Rodgson precisam torcer para que a Itália supere Costa Rica e Uruguai. Neste caso, com os 100% de aproveitamento dos italianos, a Inglaterra disputaria a vaga no saldo de gols com costarriquenhos e uruguaios.
Apenas em 1998, primeira edição da Copa com 32 países, um time foi às oitavas de final com três pontos. Foi o Chile, que se classificou depois de três empates em grupo que contava com Itália, Áustria e Camarões.
Em 2002, 2006 e 2010, a equipe de pior campanha a chegar no mata-mata tinha somado, pelo menos, quatro pontos. E uma seleção nunca passou com duas derrotas.
A dificuldade da situação estava clara no discurso do técnico da Inglaterra Roy Hodgson. "Sim, acho que nossas chances são muito pequenas", afirmou o treinador após a queda diante do Uruguai na última quinta-feira.
Uma das condições necessárias para a sobrevivência inglesa, a Itália não termina a fase de grupos de um Mundial com três vitórias e 100% de aproveitamento desde 1990, quando jogou em casa.

O sertão do Conselheiro e a Universidade do Nordeste da BA

        


É inegável que os governos do presidente Lula e da presidente Dilma deram outra feição ao ensino público superior no país. Foram criadas 18 novas universidades federais, para além das centenas de institutos federais de ensino tecnológico. Na Bahia, até 2006 convivíamos com a realidade de uma única universidade, a Universidade Federal da Bahia, de tantos serviços prestados ao nosso estado. Esse quadro modificou-se de modo substancial. O estado, em tão pouco tempo, passou de uma universidade para seis.
Temos agora, além da Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). Sabemos, no entanto, que isso é ainda insuficiente. O estado continua a lutar para que se amplie a implantação de novas universidades. Há a possibilidade da implantação da Universidade do Sudoeste, facilitada pela presença de um campus da Ufba em Conquista, e a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB).
A reivindicação pela criação da UFNB tem levado a população de todo o nordeste da Bahia a uma impressionante mobilização. Milhares de pessoas de quatro territórios de identidade - Bacia do Jacuípe, Sisal, Semiárido Nordeste II e Agreste Litoral Norte -, envolvendo 74 municípios, abarcando uma população próxima dos 2 milhões de habitantes, têm levantado sua voz exigindo que surja a nova universidade.
Por Emiliano José

Falsos cadeirantes se levantam durante jogo da Copa

  • Polícia investiga imagens de torcedores em cadeiras para pessoas com deficiência
A disputa pela compra de ingressos para os jogos da Copa do Mundo ganhou mais um capítulo nesta semana, quando começaram a circular pelas redes sociais imagens que mostram "cadeirantes" se levantando durante as partidas.
Se, por um lado, os torcedores encontram dificuldades em comprar os tickets comuns para as partidas, por outro sobram ingressos especiais, destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, cadeirantes e obesos, além de estudantes e idosos.

Avaliação a governo Dilma é a pior desde FHC, diz Ibope



A percepção da população a respeito do governo Dilma Rousseff só supera os índices verificados no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Esses resultados podem ser observados nos resultados da pesquisa CNI/Ibope sobre avaliação de governo, avaliação da maneira de governar e confiança nos presidentes eleitos desde 1994. Na pesquisa divulgada hoje, a avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff atingiu 31%. Em junho de 2002, no segundo mandato de FHC, o porcentual era de 29%. Em julho de 1998, no primeiro mandato de FHC, o índice era de 32%. No segundo mandato de Lula, em junho de 2010, a avaliação positiva era de 75%, e em junho de 2006, no primeiro mandato, era de 44%. Segundo a CNI/Ibope, 44% dos consultados aprovam a maneira de governo da presidente Dilma. Esse índice também só supera o verificado no segundo mandato de FHC, que era de 43% em junho de 2002. No primeiro mandato de FHC, a aprovação na maneira de governar era de 51%. Na mesma época do ano, Lula tinha 85% no primeiro mandato e 60% no segundo mandato. A confiança na presidente Dilma atingiu 41% na pesquisa divulgada hoje. Em junho de 2002, FHC tinha 39%. Em seu primeiro mandato, em julho de 1998, FHC tinha 50%. Lula tinha 81% em junho de 2010 e 56% em junho de 2006
Fonte: Política Livre

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Partido da República fará sua convenção no dia 27 de junho


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A convenção estadual do Partido da República na Bahia será realizada no dia 27 de junho de 2014, das 9h às 17, no Parque de Exposições de Salvador, na Avenida Paralela. Durante o evento, os republicanos irão discutir e deliberar decisões sobre a celebração das coligações com outros partidos políticos, com vistas às eleições majoritárias e proporcionais do dia 5 de outubro no Estado.

Também serão definidas as denominações das respectivas coligações partidárias e os convencionais irão escolher e designar um representante de cada coligação partidária, com atribuições de presidente de partido político, para tratar dos seus interesses perante a Justiça Eleitoral. O deputado federal José Rocha, que preside o PR na Bahia, convoca os republicanos também para homologar, após escolha por meio de voto direto e secreto, os nomes dos candidatos da legenda às eleições majoritárias e proporcionais do dia 5 de 0utubro de 2014.
 Nas últimas eleições na Bahia, o PR elegeu 04 deputados estaduais, permanecendo atualmente apenas o deputado Reinaldo Braga. Três deles migraram para outros partidos.

Irecê prepara maior São João de sua história


Município já vive o clima da festa
A cidade de Irecê se prepara para realizar um São João inesquecível entre os dias 20 e 24 de junho. O município já vive o clima da festa. Prova disso é a grande movimentação durante o dia no comércio local e o movimento intenso no Terminal Rodoviário da cidade, onde centenas de pessoas desembarcam à todo momento. O prefeito Luizinho Sobral acompanhou pessoalmente os preparativos do circuito na manhã desta quarta-feira e destacou a importância da festa para a economia local. “Centenas de empregos diretos e indiretos estão sendo gerados por causa do São João. Nosso comércio já registra um grande aumento nas vendas e todos os hotéis e pousadas da cidade estão ocupados. Além disso, este ano, vamos reforçar ainda mais a segurança no circuito e no entorno da festa, com o dobro do efetivo do ano passado”, disse o gestor. Grandes atrações estarão nos dois palcos montados na Praça Clériston Andrade, a exemplo de Cavaleiros do Forró, Saia Rodada, Amado Batista, Bruno & Marrone, Banda Calypso e Fernando & Sorocaba. No Mercadão, ao longo dos dias, das 6h da manhã às 18h, vão se apresentar Danniel Viera, Jerry Adriani, Fernando Mendes, Cristiano Neves, José Roberto e Júlio Nascimento. Já no São Pedro da Boa Vista, que acontece nos dias 28 e 29, estarão Alcymar Monteiro, Tayrone Cigano e diversas atrações regionais. Ao todo, mais de 60 atrações vão se apresentar durante os festejos juninos da cidade de Irecê. A festa acontecerá de forma ininterrupta, com shows acontecendo 24 horas por dia, sem parar, entre os palcos do Mercadão e da Praça Clériston Andrade. 

Luizinho Sobral é confirmado prefeito pelo TRE


O pleno do TER anulou a sentença de primeira instância que havia suspenso o seu mandato
“Uma vitória da Democracia e da Justiça, em respeito ao povo de Irecê”. Com essas palavras, o prefeito Luizinho Sobral definiu o julgamento realizado nesta quarta-feira (18), pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que anulou a sentença de primeira instância, que havia suspendido o seu mandato no dia 03 de outubro de 2013. Na avaliação da corte, o primeiro julgamento transcorreu de maneira equivocada e o prefeito, que foi eleito de forma legítima, não teve direito a plena defesa. O clima é de festa na cidade, onde partidários e simpatizantes do gestor fazem queima de fogos em diversos bairros. Emocionado e confiante, Luizinho desabafou: “Mesmo nunca tendo deixado o cargo de prefeito, sempre confiei na decisão da Justiça. Mas, meus adversários políticos bradavam (em alto e bom som) que o governador Jaques Wagner se empenhou para tentar me tirar do cargo, mas não acredito que com tantos problemas que a Bahia enfrenta, principalmente nas áreas da Saúde, Segurança Pública e Educação do nosso Estado, e depois de uma vitória consagrada pelo povo de Irecê, o governador tenha tempo pra se preocupar com isto. Em 1 ano e 8 meses já derrotamos nossos adversários 5 vezes – Nas eleições em outubro de 2012, na eleição do presidente da Câmara Municipal, Presidência do Consórcio Público; e com a liminar concedida depois de uma decisão infeliz do juiz local. Agora, graças a Deus, temos a quinta vitória com a decisão do TRE; e vamos derrotar a sexta vez no dia 5 de outubro”. De acordo com o advogado André Requião, do escritório Requião & Requião, o prefeito havia sido condenado em primeira instância e teve os direitos políticos cassados por oito anos, sem que Sobral tivesse direito à ampla defesa. “Ingressamos com recurso e cautelar junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a fim de que o prefeito permanecesse no cargo até o julgamento da ação principal. Hoje, o TRE deu provimento a nossa ação e anulou a sentença do juiz de Irecê, fazendo com que o processo volte a ser analisado, agora com o direito do prefeito se defender das acusações”, explicou 
Fonte: Política Livre

Prefeito do PP contraria orientação da legenda e vai apoiar Souto


Prefeito de Buritirama, Arival Viana (PP)
O prefeito de Buritirama, no Oeste baiano, Arival Viana, vai contrariar o Partido Progressista, do qual é filiado para apoiar a candidatura de Paulo Souto ao governo da Bahia. Segundo ele, a escolha de João Leão como vice na chapa do pré-candidato do governo, Rui Costa (PT), fez com que ele mantivesse o apoio a Paulo Souto. “Eu sempre votei com Paulo Souto e nunca votei com o PT. Sou filiado ao PP e toda a minha trajetória nos meus cinco mandatos como prefeito fui filiado a este partido, que agora caiu nas mãos de João Leão e eles quiseram forçar a barra e me obrigar a votar com o PT. Eu não sou obrigado a contrariar os meus princípios e apoiar a chapa de um candidato que eu não acredito nele em detrimento de outro que eu conheço a trajetória. Eu resolvi comprar a briga, essa briga está feia e Wagner esteve em um município vizinho ao meu e o foco dele foram as minhas atitudes”, desabafou.
O pepista disse ainda que o governador errou ao escolher Leão em detrimento de do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcelo Nilo (PDT). Questionado pelo Política Livre, já que a região Oeste é conhecida por garantir muitos votos à João Leão nas últimas eleições, Arival Viana negou. “Lá no Oeste a eleição está diferente e agente sente o clamor da população, que não quer a continuidade desse governo. Tem muito prefeito ‘na moita’, dizendo que está com Wagner porque espera alguma obra de alguma promessa que ele fez e agora diz que vai fazer em poucos meses. Tem outros só esperando a Copa passar para começar a debandada. Vai ter uma debandada lá no Oeste. Foi um erro do governador achar que Leão agregaria. João Leão desagrega mais do que agrega”, concluiu.
Fonte: Política Livre

quarta-feira, 18 de junho de 2014

CAMARÕES PERDE DA CROÁCIA E VAI PEGAR BRASIL ELIMINADO

         

  • Mario Mandzukic, autor de dois gols, foi o destaque da partida
Suspenso da abertura da Copa do Mundo por ter sido expulso no último jogo das Eliminatórias, Mandzukic voltou ao time da Croácia na segunda rodada do Grupo A e mostrou quanta falta fez diante do Brasil. Afinal, nesta quarta-feira, na Arena Amazônia, em Manaus, o centroavante do Bayern de Munique marcou dois gols e comandou a goleada croata sobre Camarões por 4 a 0.
A vitória da Croácia é boa para o Brasil porque Camarões vai enfrentar a seleção brasileira, na próxima segunda, em Brasília, já eliminado. Um placar magro, porém, teria sido melhor para o time de Felipão. Afinal, agora qualquer derrota brasileira aliada a um empate entre Croácia e México, no Recife, elimina o Brasil, uma vez que os croatas já têm saldo igual ao brasileiro - dois gols - e três pontos. O México, assim com o Brasil, soma quatro pontos.

PLENÁRIO RETOMA JULGAMENTO DE AÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NESTA QUARTA-FEIRA (18)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o julgamento das ações que questionam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do Distrito Federal, bem como do número de parlamentares estaduais, realizada por meio da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Lei Complementar 78/1993, que trata da atribuição da corte eleitoral para estabelecer os quantitativos.
A questão, que começou a ser julgada na sessão do dia 11, é debatida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 5020, 5028, 5130, 4963, 4965, ajuizadas por governadores, Assembleias Legislativas e pela Mesa da Câmara dos Deputados; e na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, ajuizada pela Mesa do Senado Federal, a qual pede que o STF declare válido o Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da Resolução do TSE. A sessão foi suspensa após a etapa de sustentações orais das partes na tribuna e será retomada com o voto dos relatores das ações.
Confira, abaixo, o resumo dos temas dos processos previstos para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, que será transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4947
Relator: ministro Gilmar Mendes
Governador do Espírito Santo x Presidente da República e Congresso Nacional 
Amici Curiae: Estados da Paraíba, do Pará, Paraná e Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra o artigo 1º, da Lei Complementar nº 78/93, que instituiu sistemática de fixação do número de deputados Federais representantes dos estados-membros e do Distrito Federal, na Câmara dos Deputados. Alega o requerente, em síntese, que a Lei Complementar nº 78/93 ao delegar ao TSE competência legislativa teria violado o princípio da separação de Poderes; a competência exclusiva do Congresso Nacional para dispor sobre o número de deputados; e a irredutibilidade da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados (artigos 2º e 45, parágrafo 1, da Constituição Federal e artigo 4º, parágrafo 2º do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
As Presidências da República, do TSE e do Congresso Nacional encaminharam informações, defendendo o ato normativo atacado. 
O relator determinou a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99.
Em discussão: saber se compete exclusivamente ao Congresso Nacional a 'definição do número total da representação por Estado e pelo Distrito Federal'. 
PGR: pela improcedência do pedido.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5020
Relator: ministro Gilmar Mendes
Assembleia Legislativa do Piauí x Presidente da República, Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral 
Ação contra o artigo 1º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 78/93 e artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.389/2013, que disciplinou o número de membros da Câmara dos Deputados e da Câmara e Assembleias Legislativas para a legislatura que se iniciará em 2015.
Sustenta a Assembleia Legislativa do Piauí, inicialmente, inconstitucionalidade formal da LC nº 78/93, em razão de ter sido aprovada por votação simbólica, não se podendo identificar quantos deputados estavam presentes na sessão, o que entende contrariar o artigo 69 da Constituição Federal. Aduz inconstitucionalidade material também por afronta aos artigos 2º, 5º (inciso II), 22 (incisos I e XII), 45 (caput e parágrafo 1º) e, ainda, artigo 4º (parágrafo 2º) do ADCT. Nessa linha, sustenta, em síntese, que o critério adotado pelo TSE, utilizando de analogia ao artigo 106 do Código Eleitoral, desprezou o dispositivo questionado do ADCT, que, no seu entender, albergaria o princípio da irredutibilidade das bancadas. Entende que na apuração do cálculo da representação proporcional deveria ser utilizado o número de eleitores e não o número de habitantes.
As Presidências da República, do TSE e do Congresso Nacional encaminharam informações defendendo os atos normativos atacados. 
Foi adotado o rito do artigo 12 da Lei nº 9.868/99.
Em discussão: saber se presente inconstitucionalidade formal na LC 78/93; e se a resolução impugnada viola o princípio da irredutibilidade das bancadas.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5028
Relator: ministro Gilmar Mendes
Assembleia Legislativa de Pernambuco x Tribunal Superior Eleitoral
Ação questiona a Resolução TSE nº 23.389/2013, que ‘dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014'.
Sustenta a Assembleia, em síntese, que a impugnada resolução do TSE desrespeitou a reserva de lei complementar para disciplinar a matéria, violando os artigos 2º, 5º (inciso II), 22 (incisos I e XIII), e 45 (caput e parágrafo 1º) da Constituição Federal, ao entendimento de que as resoluções do TSE não podem acarretar qualquer modificação à ordem jurídica em vigor, devendo apenas interpretá-la com a finalidade de dar-lhe execução.
A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral encaminhou informações defendendo o ato impugnado.
O relator determinou a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99. 
Em discussão: saber se a resolução impugnada dispõe sobre matéria reservada à lei complementar.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4963
Relatora: ministra Rosa Weber
Governador da Paraíba x Tribunal Superior Eleitoral 
ADI, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo governador da Paraíba contra os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.389/2013, que 'dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014'. O requerente alega que o ato normativo impugnado 'alterou o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014 contrariando dispositivos da Constituição da República. Sustenta que 'o poder regulamentar do TSE restringe-se, nos termos do artigo 23, IX do Código Eleitoral a 'expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código'. Aduz que 'Expedir instruções' para cumprimento de leis não se confunde com a inovação e alteração do ordenamento jurídico para a fixação do número de deputados federais e estaduais de cada ente federado, cujo estabelecimento, segundo a própria Constituição da República, deve ser feito por lei complementar'. Afirma que 'deve ser afastada de forma peremptória a validade da Resolução n.º 23.389/2013 por invasão da competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional na definição da representatividade dos estados-membros e do Distrito Federal na Câmara Federal'. 
O Tribunal Superior Eleitoral apresentou informações e alegou que 'a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral assentou a possibilidade deste Tribunal editar resolução sobre a matéria e, analisando alegado conflito entre o artigo 45, parágrafo 1º da Constituição da República e o artigo 4º, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, concluiu que, 'diante de um conflito de norma constitucional de caráter permanente com a de caráter transitório, há de preponderar a norma constitucional permanente, porque regula o caráter geral, sobre aquela de direito transitório, que sempre disciplina exceções ou situações peculiares, aliás, típico da natureza jurídica dos ADCT''.
Em discussão: saber se presente inconstitucionalidade formal na LC 78/93 e se a resolução impugnada viola o princípio da irredutibilidade das bancadas.
*De autoria da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba contra a mesma resolução do TSE e sob relatoria da ministra Rosa Weber, também será julgada a ADI 4965.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5130
Relator: ministro Gilmar Mendes
Autor: Mesa da Câmara dos Deputados
ADI, com pedido de medida cautelar, contra o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 78/993, e da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.389/2013, a qual alterou o número de membros da Câmara dos Deputados bem como o das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
Sustenta a requerente, em síntese, que cabe à lei complementar fixar o número de representantes de cada Estado na Câmara dos Deputados, e não promover delegação para o Tribunal Superior Eleitoral fazê-lo'. Acrescenta que a 'Resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2014 também se revela inconstitucional, pois seu conteúdo revela completo extravasamento da competência normativa atribuída ao Tribunal'.
Pleiteia a concessão de cautelar para a suspensão de vigência do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 78/1993 e da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.389/2103.
Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários à concessão da cautelar.
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33
Relator: ministro Gilmar Mendes
Autor: Mesa do Senado Federal
Ação declaratória de constitucionalidade, com medida cautelar, contra o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 424 do Congresso Nacional, de 4 de dezembro de 2013, que sustou os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a qual dispôs sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas para as eleições de 2014.
Postula a requerente cautelar para suspender os efeitos ou impedir prolação de qualquer decisão de órgão do Poder Judiciário que implique juízo de inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 424, especialmente na Petição nº 95.457, em trâmite no TSE. Afirma a requerente a existência da relevância da controvérsia constitucional envolvida, considerando a potencialidade da divergência existente entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral. Afirma que o TSE extrapolou a delegação recebida, ao adotar critério de arredondamento - previsto no artigo 109 do Código Eleitoral, não previsto na norma de referência e que o Decreto Legislativo é a norma adequada a controlar a delegação, conforme prevê o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal. Afirma, ainda, que o TSE, ao julgar questão de ordem na Petição nº 95.457, declarou implicitamente a inconstitucionalidade do referido Decreto Legislativo. Sustenta que a referida decisão violou a Súmula Vinculante nº 10. Defende que o TSE, ao adotar a Resolução nº 23.389/2013, usurpou a competência do Congresso Nacional - artigo 49, inciso XI, da Constituição Federal. Subsidiariamente, postula a requerente o recebimento da ADC como ADPF, aplicando-se o princípio da fungibilidade.
Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos para concessão da medida cautelar.
Imunidade Recíproca / Sociedades de Economia Mista
Recurso Extraordinário (RE) 600867 – Repercussão Geral
Relator: ministro Joaquim Barbosa
Sabesp x Município da Estância Balneária de Ubatuba 
Recurso extraordinário em que se discute se a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), sociedade economia mista, tem direito à imunidade tributária recíproca, para não recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos exercícios de 2002 a 2004, cobrados pela prefeitura de Ubatuba, no litoral norte paulista.
O recurso contesta acórdão do TJ-SP que entendeu não incidir a imunidade recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, à empresa recorrente, em razão de as empresas de economia mista não gozarem dos privilégios fiscais não extensivos ao setor privado. 
Em discussão: Saber se é aplicável a imunidade recíproca à entidade cuja composição acionária revela objetivo de distribuição de lucros a investidores públicos e privados.
Recurso Extraordinário (RE) 591054 – Repercussão Geral
Relator: ministro Marco Aurélio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina x Sandro Gaspari 
Recurso extraordinário contra acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, à unanimidade, deu provimento parcial a apelação, para reduzir as penas atribuídas ao réu pelo cometimento dos delitos tipificados nos artigos 306 (embriaguez) e 311 (dirigir acima da velocidade permitida) da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ao fundamento de que na dosimetria da pena foram considerados como maus antecedentes a existência de processos criminais em andamento.
Alega o recorrente que o acórdão recorrido 'contrariou o disposto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República, por lhe aplicar dimensão não condizente com a ideal representação do postulado, garantia reservada somente às questões de natureza probatória e cautelar do processo penal'.
Em contrarrazões, o recorrido afirma, em síntese, que o referido acórdão não contrariou o disposto no artigo 5º, inciso LVII, da CF/88.
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
Em data de 02 de fevereiro de 2010, o defensor Público-Geral Federal, admitido como terceiro, manifestou-se pelo não provimento da presente ação.
Em discussão: saber se é possível considerar como maus antecedentes a existência de processos criminais em andamento.
PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Extraordinário (RE) 459510
Relator: Ministro Cezar Peluso (aposentado)
Ministério Público Federal x Nei Francio e outros 
Recurso Extraordinário contra acórdão da Terceira Turma do TRF-1 que declarou ser da competência da Justiça estadual processar e julgar ação penal por crime de “reduzir alguém à condição análoga à de escravo” (artigo 149 do Código Penal) e concedeu ordem de habeas corpus para declarar a nulidade da ação penal instaurada a partir da denúncia, determinando a remessa dos autos à Justiça do Estado de Mato Grosso. Alega violação ao artigo 109 (incisos IV, V e VI) da CF, que trata da competência da Justiça Federal. 
Em discussão: saber se o fato tipificado como redução de alguém à condição análoga à de escravo constitui crime contra a organização do trabalho e se a Justiça Federal é competente para processá-lo e julgá-lo.
Votos: O relator votou no sentido de rever a jurisprudência de forma a atribuir a competência para a Justiça Estadual. O ministro Dias Toffoli divergiu e votou no sentido da manutenção da jurisprudência que atribui tal competência para a Justiça Federal. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista. Não vota o ministro Teori Zavascki.
PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Extraordinário (RE) 210029 – Embargos de Declaração 
Relator: ministro Joaquim Barbosa
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul) x Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Passo Fundo
Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo de acórdão que, por maioria de votos, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, ao fundamento de que os sindicatos possuem legitimidade extraordinária “para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam”, de forma “ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores”, por “se tratar de típica hipótese de substituição processual”, sendo “desnecessária qualquer autorização dos substituídos”. 
Alega o Banrisul a “ausência do voto vencedor no acórdão embargado”, sustentando que cinco ministros votaram pelo provimento e cinco pelo parcial provimento do recurso, não existindo no acórdão publicado “nenhum voto a desempatar tal decisão”. Acrescenta que o voto do ministro Marco Aurélio, não teria acompanhado o do relator, mas equivocadamente ao dele somado, por apresentar fundamento no sentido de que a substituição atingiria ao trabalhador individualmente considerado. Nessa linha, afirma “que houve três correntes no julgamento deste processo”, não se estabelecendo “o voto médio com relação ao alcance da substituição processual concedida ao sindicato”. 
Em discussão: saber se a decisão embargada incide na alegada omissão e obscuridade.

Fonte: Portal STF